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Marcelo Lemos de Melo
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Publicações
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9
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Artigos (9)
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Marcelo Lemos de Melo
Artigo ·
há 9 anos
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais
1. Introdução “O meio ambiente é o conjunto de interações entre a natureza e o ser humano, influenciando na vida e no comportamento das pessoas. A doutrina traz três principais classificações de meio...
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Marcelo Lemos de Melo
Artigo ·
há 9 anos
Cabimento da reconvenção
Nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil , a reconvenção pode ser proposta pelo réu, “ toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa” . No caso...
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Marcelo Lemos de Melo
Artigo ·
há 9 anos
Imposto territorial rural: Risco e oportunidades
Todos os proprietários ou possuidores de imóvel rural são obrigados, até o dia 30 de setembro, a declarar e pagar o Imposto Territorial Rural – ITR . Embora esse seja um imposto já antigo e conhecido...
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Marcelo Lemos de Melo
Artigo ·
há 9 anos
Recopi-Nacional
Conforme ensina o Prof. Tércio Sampaio Ferraz Jr. , a correta exegese do Art. 150 , VI , d , da Constituição é de que não há imunidade tributária para o papel. Imune é o livro! Vejam-se trechos do...
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Marcelo Lemos de Melo
Artigo ·
há 9 anos
Obrigações do empregador rural
Saúde e Acidentes do Trabalho Exames Médicos O empregador rural ou equiparado deve garantir a realização dos seguintes exames médicos: admissional, que deve ser realizado antes que o trabalhador...
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Marcelo Lemos de Melo
Artigo ·
há 9 anos
Medida Provisória nº 651/2014
A MP 651 /2014 promoveu diversas alterações na legislação tributária. 1 - Entre as diversas propostas da MP nº 651 /2014, mantidas na Lei nº 13.043 /2014, destaca-se: Reintegra Foi reinstituído o...
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Marcelo Lemos de Melo
Artigo ·
há 9 anos
Medida Provisória nº 685/2015
A referida MP tem o condão de instituir o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT, que permite que o devedor de tributos desista do contencioso administrativo ou judicial e quitar o...
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Marcelo Lemos de Melo
Artigo ·
há 9 anos
Medida Provisória 685/2015
A MP n.º 685 /15 estabelece, em seu artigo 7º , que o sujeito passivo (pessoa física ou jurídica) deverá declarar à Receita Federal do Brasil (RFB) até 30 de setembro de cada ano, as operações...
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Marcelo Lemos de Melo
Artigo ·
há 9 anos
Partilha de bens
O conjunge sendo casado sob o regime de comunhão universal de bens, que prevê a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas até a separação de fato, conforme o Art....
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